STF decide sobre aposentadoria especial de mulheres policiais civis com base na ADI 7.727.

Uma análise da processualidade da revisão administrativa no âmbito da Polícia Civil gaúcha a partir do julgamento do mandado de segurança...

O tema da aposentadoria especial policial voltou a ter destaque nos últimos dias, a partir da notícia de que o Supremo Tribunal Federal...

A pensão por morte, sem sombra de dúvidas, foi o benefício previdenciário mais afetado pela recente reforma previdenciária promovida, no...

Enquanto a nefasta “reforma administrativa” (PEC nº 32/2020) arquitetada pela atual Administração Pública Federal não vinga, nossa Carta...

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) importante questão envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso...

Desde o advento da Lei n° 11.441/07, houve a delegação aos Cartórios de Notas do poder de lavrar escrituras públicas de separação,...

Se você é servidor público (ativo ou inativo) federal, distrital, estadual ou municipal, pensionista, ou simplesmente tem algum crédito a...

Interdição é um conceito do Direito de Família que identifica uma pessoa como incapaz para as ações da vida civil. Dessa forma, é...

A Lei Complementar (LC) nº 10.098/1994 – que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do...

Sabemos que a convivência familiar promove a união tanto de aspectos afetivos quanto econômicos. Por isso, é indispensável que o casal...